Cerca de 7,9 milhões de famílias brasileiras aptas à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) não recebem o desconto na conta de luz, apesar de atenderem aos critérios do programa. Os dados foram obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia.
Atualmente, 16,4 milhões de famílias são beneficiadas. Se todos os elegíveis fossem incluídos, o total chegaria a 24,3 milhões, segundo estimativa do governo federal com base no Cadastro Único para Programas Sociais.
No bairro de Cosmos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a aposentada Rosane Lopes Cabral Corrêa, de 64 anos, relata que paga entre R$ 350 e R$ 400 mensais de energia elétrica. O valor supera a renda fixa da família, composta pelo benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Mesmo atendendo aos critérios da tarifa social, ela não conseguiu acessar o desconto.
“Deveria reduzir (o consumo de energia), porém todos os aparelhos são de uso essencial, infelizmente não tem como deixar de usar. Isso impacta bastante o meu orçamento, pois pagar R$ 400 é muito pesado para mim”, afirma.
Falhas no acesso ao benefício
Não há um único fator que explique a exclusão de famílias. Entre os principais problemas apontados estão falhas no cruzamento de dados entre distribuidoras e bases oficiais, inconsistências de endereço, cadastros desatualizados e dificuldades de acesso aos serviços.
O modelo da tarifa social foi reformulado recentemente. O novo formato prevê tarifa zero para consumo de até 80 kWh por mês. Acima desse limite, não há desconto. Antes, o sistema funcionava com descontos escalonados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o número potencial de beneficiários inclui tanto famílias já atendidas quanto aquelas que podem ser incorporadas gradualmente ao programa, dentro de iniciativas como o chamado “Novo Desconto Social”, vinculado ao programa Luz do Povo.
A pasta também atribui variações no número de beneficiários a revisões periódicas do CadÚnico e mudanças nas condições socioeconômicas das famílias.
Problemas estruturais
Para o pesquisador Vitor Hugo Miro, do FGV IBRE, o principal entrave está na integração dos sistemas de dados.
“A própria Aneel tem apontado problemas cadastrais como principal obstáculo para ampliar a cobertura, mesmo após a adoção do cadastro automático em 2021. Um segundo gargalo é a dependência de um CadÚnico bem gerido e atualizado”, afirma.
Ele também destaca dificuldades enfrentadas por municípios na atualização de registros e na realização de busca ativa, além da baixa inclusão digital de parte da população.
“Na prática, isso produz um efeito regressivo: quem mais precisa acaba enfrentando as maiores barreiras de acesso e, muitas vezes, desiste de usufruir do benefício”, diz.
Entraves operacionais
O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão afirma que a concessão do benefício é um direito previsto em lei e deve ser aplicada automaticamente pelas distribuidoras quando identificada a elegibilidade.
“Muitas distribuidoras ainda dependem de processos manuais, o que gera atrasos e inconsistências. A comunicação também é falha. Grande parte da população vulnerável sequer sabe que tem direito ao benefício”, afirma.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica informou que as empresas realizam campanhas de orientação e busca ativa. No entanto, a atualização do CadÚnico, exigida para acesso ao benefício, depende dos próprios usuários, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
