A proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ter sua análise adiada na Câmara dos Deputados. A discussão da PEC 32/2015 foi interrompida nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser retomada nesta quarta-feira (10).
O adiamento ocorreu após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, impedindo a continuidade dos debates e da votação no colegiado.
A PEC propõe que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos. O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis, é favorável à admissibilidade da proposta.
Durante a tramitação, foi retirada uma emenda que previa ampliar direitos civis aos jovens de 16 anos, como a possibilidade de celebrar contratos, obter carteira de habilitação e assumir outras responsabilidades legais.
Debate opõe defensores e críticos
A discussão provocou divergências entre os parlamentares.
Deputados contrários à proposta argumentam que a redução da maioridade penal afronta garantias constitucionais e não representa solução efetiva para a violência.
Já os defensores afirmam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa perante a Justiça.
O debate também ganhou tom político, com críticas sobre o momento da tramitação e os possíveis impactos da medida na segurança pública.
Menos de 1% dos jovens estão internados
Dados apresentados durante a discussão apontam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou estão privados de liberdade no Brasil.
O número representa menos de 1% dos aproximadamente 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais graves podem cumprir medidas socioeducativas de internação por até três anos.
Próximos passos
Se a proposta for aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar a discussão do mérito da matéria.
Somente após essa etapa o texto poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos para avançar.
Com Informações Câmara dos Deputados
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
