O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que cria oito novas varas da Justiça Federal de primeira instância no Amazonas e em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei nº 6.359/2025 prevê a instalação de duas unidades no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
As novas varas ficarão vinculadas aos tribunais regionais federais responsáveis pelas respectivas regiões: no caso do Amazonas, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e, em Mato Grosso do Sul, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O texto aprovado também autoriza a criação de cargos para viabilizar o funcionamento das unidades. Ao todo, estão previstos 16 cargos de juízes federais, 164 cargos de servidores efetivos, além de oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça Federal no interior do país, especialmente em regiões consideradas estratégicas, como áreas de fronteira e localidades distantes dos grandes centros.
A implementação das novas varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal de primeiro grau, com execução prevista a partir de 2026, conforme autorização nas leis orçamentárias.
Relator da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou, em seu parecer, a necessidade de ampliar a presença da Justiça Federal diante das demandas regionais e do crescimento econômico em áreas do interior.
“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, afirma o senador no relatório.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Com informações da Agêcia Senado e Rhisa*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
