O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa.
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a oito anos e três meses de prisão por invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros falsos, estavam um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A defesa argumentou que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena, requisito previsto em lei para a progressão de regime. Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023.
No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à época Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o equivalente a cerca de 20% da pena.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet no parecer enviado ao STF.
Na decisão, Moraes destacou que Delgatti cumpre os requisitos legais para acessar “regimes menos rigorosos”, mas advertiu que ele poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo, pratique novo crime doloso ou cometa falta grave.
Na mesma ação penal, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ter ordenado os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.
O hacker ainda responde a outro processo por invadir contas de autoridades públicas no aplicativo Telegram, incluindo as do então juiz federal Sergio Moro e de procuradores da República, e vazar o conteúdo das mensagens. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas ainda recorre da decisão e, por isso, a pena ainda não começou a ser cumprida.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
