camara dos deputados

Ato publicado no Diário Oficial encerra afastamento após cassação do mandato de deputado federal

Nova regra permite acúmulo de outro cargo público, de qualquer natureza, desde que não haja

Projeto aprovado segue para sanção presidencial e detalha gestão do imposto único, transição de alíquotas

Nova norma amplia acesso ao exame e altera regra que previa atendimento prioritário apenas entre

Decisão da Mesa Diretora foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e tem

Presidente da comissão diz que oposição atuou de forma organizada e aponta falta de articulação

Ministro Alexandre de Moraes invalidou a votação que manteve a deputada no cargo e ordenou

Deputados mantêm mandato da parlamentar mesmo após decisão definitiva do Supremo que determinou perda automática

Texto segue ao Senado e altera cálculo das penas e das regras de progressão para

Ministro afirma que a expectativa é votar também o PLP 108/2024, que cria o Comitê