camara dos deputados

Ministro Alexandre de Moraes invalidou a votação que manteve a deputada no cargo e ordenou

Deputados mantêm mandato da parlamentar mesmo após decisão definitiva do Supremo que determinou perda automática

Texto segue ao Senado e altera cálculo das penas e das regras de progressão para

Ministro afirma que a expectativa é votar também o PLP 108/2024, que cria o Comitê

Projeto também altera regras sobre tornozeleira eletrônica, regressão de regime e amplia situações de prisão

Especialistas afirmam que equiparação de crime organizado ao terrorismo abre espaço para ações externas

Proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) amplia a licença-paternidade e permite substituição por teletrabalho;

PL 4.809/2024 endurece punições, tipifica novos crimes e ajusta regras de progressão de regime

Pela primeira vez em sua história, o programa “A Voz do Brasil” será apresentado diretamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o