Estatuto da Criança e do Adolescente

Ministério Público do Amazonas expediu recomendação ao CMDCA e aos candidatos habilitados para reforçar a

Estatuto ampliou direitos de crianças e adolescentes desde 1990, mas especialistas apontam desafios como violência,

Projeto amplia punições para produção e divulgação de conteúdo sexual envolvendo menores e prevê agravantes

Projeto de Decreto Legislativo suspende norma que orientava a rede de proteção no atendimento a

Legislação garante atendimento psicossocial e reforça formação de profissionais para identificação de riscos.

Propostas incluem tornar inafiançáveis crimes sexuais contra crianças e adolescentes, criminalizar aliciamento online e ampliar

Projeto de lei que amplia punições no Estatuto da Criança e do Adolescente segue agora

Proposta busca corrigir lacuna no ECA e tem repercussão nas redes sociais do senador Fabiano