Crianças e adolescentes passam a ter o acesso ampliado a programas de prevenção e tratamento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi oficializada com a publicação da Lei 15.413, de 2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a rede de atenção psicossocial no país.
A nova regra estabelece que esse público tem direito a acompanhamento em diferentes níveis de atendimento, incluindo ações básicas, especializadas, de urgência, emergência e também internação hospitalar quando necessário. Em casos de vulnerabilidade, o texto prevê ainda fornecimento de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, conforme a necessidade clínica de cada paciente.
A medida foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), consolidando uma proposta que tramitava no Congresso desde 2023.
Formação de profissionais
Um dos pontos centrais da nova legislação é a exigência de capacitação específica para profissionais que atuam no atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes. A lei determina treinamento para identificação precoce de sinais de risco e para o acompanhamento adequado dos pacientes.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e reduzir falhas no diagnóstico e no encaminhamento de casos que exigem atenção contínua.
Origem da proposta
A lei tem origem no PL 4.928/2023, de iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e foi aprovada pelo Congresso Nacional após análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a tramitação, o texto integrou um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e foi aprovado em votação final antes de seguir para sanção presidencial.
A senadora defendeu a proposta como resposta ao aumento de casos de sofrimento psíquico entre jovens no país. Segundo ela, o Estado passa a ter obrigação legal de agir de forma mais estruturada na área.
Com Informações da Agência Senado
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
