O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entra em vigor nesta terça-feira (22) e é resultado de uma investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Diante da decisão, o governo federal inicia nesta terça-feira (21), uma série de reuniões com representantes dos setores afetados para avaliar os impactos da medida e definir ações de apoio às empresas.
Os encontros serão coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contarão com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Governo amplia Plano Brasil Soberano
Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano, criado no ano passado em resposta às primeiras medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos, será ampliado para atender os setores impactados pela nova tarifa.
Na última semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo já dispõe de mecanismos para reduzir os efeitos da medida sobre empresas e empregos.
De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão atingidas pela nova sobretaxa.
Apesar disso, Durigan afirmou que a expectativa é de que a economia brasileira mantenha seu ritmo de atividade, ainda que alguns segmentos sejam mais afetados.
Produtos ficaram de fora da sobretaxa
Apesar da aplicação da tarifa, o governo americano excluiu diversos produtos da medida, entre eles petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
Segundo Washington, esses itens foram preservados por serem considerados estratégicos para a economia americana ou por não haver produção doméstica suficiente para suprir a demanda.
Já produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel passarão a ser tributados pela nova tarifa.
Entenda a investigação
A decisão é resultado de uma investigação iniciada há um ano pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
No relatório final, o órgão afirma que o Brasil adota medidas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA.
Entre os pontos questionados estão:
- funcionamento do PIX e serviços de pagamento;
- decisões sobre plataformas digitais;
- acesso do etanol americano ao mercado brasileiro;
- acordos comerciais com outros países;
- combate ao desmatamento ilegal;
- propriedade intelectual e pirataria;
- políticas de combate à corrupção.
O governo americano afirma que tentou negociar mudanças ao longo do último ano, mas considera que não houve avanços suficientes.
Brasil contesta argumentos dos EUA
O governo brasileiro afirma que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não possuem fundamento econômico e avalia que a decisão tem motivação política.
Segundo integrantes da diplomacia brasileira, as negociações se intensificaram nos últimos meses, mas representantes da Casa Branca passaram a tratar como inegociáveis temas como alterações no PIX, mudanças relacionadas aos minerais críticos e maior acesso ao mercado brasileiro.
O Brasil também informou que apresentou propostas para responder aos seis pontos levantados pelo USTR, mas não recebeu retorno antes da decisão final.
Na véspera da confirmação da tarifa, representantes dos dois países voltaram a se reunir. O governo brasileiro reiterou que a medida era injustificada e manteve a estratégia de negociação determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo poderá usar Lei da Reciprocidade
Em nota, o governo brasileiro classificou a decisão americana como um “marco lastimável” na relação bilateral e informou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.
A legislação permite ao Brasil adotar medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países.
Além disso, o governo pretende manter as negociações diplomáticas com Washington enquanto analisa a lista definitiva dos produtos atingidos.
Empresas tentaram evitar a tarifa
Antes da decisão, o USTR promoveu audiências públicas com representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores econômicos.
Entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a manutenção das negociações e alertaram para os impactos da medida.
Empresas americanas também enviaram manifestações ao governo dos EUA afirmando que muitos produtos brasileiros não possuem fornecedores alternativos e que a tarifa poderá aumentar custos para empresas e consumidores americanos.
Nova investigação pode ampliar tarifas
Além da tarifa de 25%, os Estados Unidos conduzem outra investigação baseada na mesma legislação sobre produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesse processo, o Brasil está entre os países que poderão ser atingidos por uma sobretaxa adicional de 12,5%.
Na avaliação do governo brasileiro, caso as duas medidas sejam aplicadas de forma cumulativa, parte das exportações nacionais poderá enfrentar tarifas de até 37,5%.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
