O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira (21), pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da tentativa de golpe de Estado que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A Primeira Turma do Supremo dá continuidade ao julgamento do núcleo 4 da organização criminosa, identificado como o grupo responsável pela disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral e pela coordenação de ataques virtuais contra adversários políticos.
Ao justificar seu voto, Zanin afirmou que houve “clara divisão de tarefas” dentro da estrutura do grupo, com o objetivo de desestabilizar o governo eleito. Segundo ele, os réus tiveram “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, que favoreceu a instigação de atos violentos.
Zanin também concordou com Moraes na absolvição do engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mantendo a condenação por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito. Para o ministro, havia “dúvida razoável” sobre o envolvimento direto de Rocha na tentativa de golpe.
“Há dúvida razoável de que Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, soubesse estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou o relatório com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.”
Denúncia
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo criou uma espécie de “Abin paralela”, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários e produzir relatórios com informações falsas.
Os documentos eram usados para alimentar a narrativa de fraude eleitoral e foram divulgados para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Outro ponto da denúncia cita uma campanha de ataques virtuais contra os então comandantes do Exército e da Aeronáutica, com o objetivo de pressioná-los a aderir ao movimento golpista. Um relatório com informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação também foi produzido e utilizado em uma ação do Partido Liberal (PL) para contestar o resultado das eleições de 2022.
O julgamento do núcleo 4 começou na terça-feira passada, com a leitura do relatório de Moraes e as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados de defesa.
Nesta terça (21), os ministros iniciaram a votação. Após Moraes e Zanin, os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda serão apresentados. Dino votará por último, por ser o presidente da Primeira Turma.
Réus do núcleo 4
Os sete réus julgados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas sustentam que o processo não individualiza condutas e é baseado em indícios e suposições.
Outros núcleos
O julgamento do caso foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em núcleos específicos conforme a função de cada grupo.
O núcleo 1, liderado pelo próprio Jair Bolsonaro, já foi julgado e condenado pela Primeira Turma.
Os núcleos 2 e 3 devem ser analisados ainda este ano — o grupo 3 em 11 de novembro e o grupo 2 em dezembro.
Com Informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus.