O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (26), a suspensão nacional de todas as ações judiciais que discutem indenizações por atrasos ou cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições meteorológicas adversas.
A medida permanece válida até a decisão final da Corte sobre a legalidade das ações movidas por passageiros contra companhias aéreas nesses casos.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo envolvendo a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais e materiais após atraso e alteração de voo. O ministro apontou crescimento de disputas judiciais no setor e divergências nas sentenças emitidas em diferentes tribunais.
“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso”, disse Toffoli.
Segurança jurídica e impacto no setor
Antes de finalizar os fundamentos da decisão, o ministro destacou que a suspensão busca evitar decisões contraditórias e reorganizar o entendimento jurídico sobre responsabilidade das companhias aéreas em situações de força maior.
O ministro destacou que o aumento de ações e a falta de uniformidade nas decisões justificam a medida.
Na avaliação sobre os próximos passos, Toffoli concluiu que a tramitação deve permanecer paralisada até que o Supremo estabeleça um entendimento definitivo. Ainda não há previsão para julgamento final.
Com informações do Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
