O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas, por suposta violação de direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As ações solicitam a anulação dos créditos gerados, pagamento de indenizações por danos morais e materiais e a devolução dos valores obtidos com a comercialização às populações afetadas.
Os projetos investigados Unitor REDD+, Fortaleza Ituxi REDD+ e Evergreen REDD+ teriam gerado mais de R$ 100 milhões em créditos de carbono a partir de áreas de uso coletivo, segundo o MPF. O órgão afirma que a titularidade desses créditos pertence originalmente às comunidades que ocupam e preservam os territórios.
As ações indicam que os projetos foram implementados sem consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. As consultas realizadas pelas empresas teriam se limitado a reuniões pontuais, sem respeitar os modos de vida e o tempo de decisão dos povos envolvidos.
As empresas citadas nas ações incluem Ituxi Administração e Participação Ltda., Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra.
Detalhes dos projetos:
Projeto Unitor REDD+
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Localização: Lábrea, próximo à Terra Indígena Kaxarari e à Floresta Nacional do Iquiri
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Área: cerca de 99 mil hectares
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Faturamento: R$ 62 milhões até maio de 2024
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Pedido do MPF: devolução de 87,3% do valor a indígenas Kaxarari e extrativistas
Projeto Fortaleza Ituxi REDD+
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Localização: Lábrea, na Fazenda Nossa Senhora das Cachoeiras do Ituxi, próximo às Reservas Extrativistas Ituxi e Médio Purus
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Área: aproximadamente 110 mil hectares
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Faturamento: R$ 26,5 milhões
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Pedido do MPF: indenização por danos morais coletivos de R$ 96 mil
Projeto Evergreen REDD+
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Localização: Apuí e Novo Aripuanã, sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba e zona de amortecimento do Parque Nacional Campos Amazônicos
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Área: cerca de 130 mil hectares
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Faturamento: R$ 11,9 milhões
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Pedido do MPF: devolução integral às comunidades do assentamento
Segundo o MPF, a certificação e a venda dos créditos ocorreram de forma irregular, retirando das comunidades o direito de usufruir dos benefícios econômicos gerados em áreas tradicionalmente ocupadas. “O que se verificou foi a negação do direito à informação e à autodeterminação dos povos indígenas e comunidades tradicionais, impedindo-os de definir suas próprias prioridades e controlar seu desenvolvimento econômico, social e cultural”, afirmou o órgão.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
