A Câmara Municipal de Manaus (CMM) destacou, durante a sessão plenária desta terça-feira (16), a sanção da Lei nº 3.670/2026, que cria a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta é de autoria do vereador Paulo Tyrone e passa a integrar a legislação municipal com o objetivo de ampliar o acesso à informação, estimular a inclusão social e combater a discriminação.
Lei prevê ações permanentes de conscientização
Durante o Grande Expediente, o parlamentar destacou a importância de ampliar o debate sobre o autismo em diferentes espaços da sociedade.
Segundo o vereador, campanhas permanentes podem contribuir para ampliar o conhecimento da população sobre o tema e fortalecer o respeito às pessoas com TEA e seus familiares.
A legislação prevê a realização de atividades educativas ao longo do ano, com destaque para o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo. As ações poderão ocorrer em escolas das redes pública e privada, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), programas esportivos e demais espaços públicos.
O texto também permite a celebração de parcerias com instituições privadas para ampliar o alcance das campanhas.
Vereador destaca atuação de famílias e entidades
Ao comentar a sanção da lei, Paulo Tyrone ressaltou a participação de famílias, especialmente das chamadas mães atípicas, na defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.
O parlamentar afirmou que o avanço das ações de inclusão depende da participação conjunta do poder público e da sociedade civil.
Comissão intensifica fiscalização no transporte fluvial
Outro tema debatido durante a sessão foi a fiscalização do cumprimento da legislação que garante benefícios tarifários no transporte fluvial.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, Paulo Tyrone informou que equipes do colegiado realizaram fiscalizações no Porto de Manaus após o recebimento de denúncias relacionadas à venda de passagens.
Segundo o vereador, as ações foram intensificadas com a proximidade do Festival de Parintins, período em que aumenta a procura por embarcações com destino ao interior do Amazonas.
Direitos de passageiros estão entre os focos da fiscalização
De acordo com a comissão, o trabalho busca verificar o cumprimento das normas que asseguram meia-passagem e gratuidade para grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e crianças.
A Comissão de Defesa do Consumidor orienta que passageiros que identificarem possíveis irregularidades ou cobranças indevidas formalizem denúncias junto à Câmara Municipal para auxiliar nas ações de fiscalização.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
