Os gastos dos Estados brasileiros com o Poder Judiciário alcançaram R$ 95,9 bilhões em 2025. O valor corresponde a 6,5% do total dos orçamentos estaduais e representa o maior nível da série histórica, segundo levantamento do Poder360 com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.
Em comparação com anos anteriores, a participação das despesas com tribunais estaduais cresceu. Em 2021, o percentual era de 4,8%. Em 2013, era de 4,6%. O aumento acumulado no período foi de 1,9 ponto percentual.
Entre as unidades da Federação, Rondônia (8,5%), Rio de Janeiro (8,3%) e Minas Gerais (8,2%) registram as maiores proporções de gastos com o Judiciário em relação ao orçamento total.
O levantamento indica que o crescimento dessas despesas reduz a margem de investimento dos Estados em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A maior parte dos gastos é composta por despesas obrigatórias, principalmente com pessoal e benefícios.
De 2013 a 2025, o aumento nominal dos gastos com o Judiciário foi de R$ 28 bilhões. No período, os valores passaram de níveis próximos a R$ 60 bilhões para R$ 95,9 bilhões, com aceleração após a pandemia de Covid-19.
Entre 2013 e 2021, as despesas permaneceram relativamente estáveis em termos reais. A partir de 2021, houve crescimento de 61,7%, segundo os dados do Siconfi.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março limitar o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos” em tribunais. A Corte manteve o teto constitucional e determinou que a soma das remunerações não ultrapasse 70% do limite estabelecido.
A decisão também proibiu a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem previsão em lei federal aprovada pelo Congresso. Segundo o STF, a medida pode gerar economia de até R$ 7,3 bilhões por ano.
Apesar da decisão, não há estimativa consolidada sobre impacto direto nas despesas estaduais nos próximos exercícios.
O levantamento considera dados das funções orçamentárias classificadas como “judiciária” e exclui pagamentos realizados por fundos não contabilizados nessa categoria. A Justiça do Distrito Federal não integra o levantamento por ser custeada pela União.
Nos Estados, Minas Gerais elevou a participação das despesas com o Judiciário de 4,4% em 2013 para 8,2% em 2025. Rondônia registra o maior percentual proporcional no período analisado.
Com informações da Revista Oeste*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
