O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos relacionados a casas de apostas ilegais no Brasil. A medida foi adotada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal com o objetivo de interromper as transações e permitir o bloqueio dos valores considerados irregulares.
As instituições financeiras foram informadas de que precisam encerrar o vínculo com as empresas de apostas identificadas como ilegais. Caso não cumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas pelos recursos movimentados e receber multas equivalentes aos valores transferidos.
A lista das fintechs notificadas não foi divulgada pelo governo. Segundo a administração federal, a medida faz parte de uma investigação que identificou movimentações envolvendo 160 casas de apostas irregulares e mais de 40 mil sites ligados a essas plataformas.
Em junho, o governo informou que mais de 54 mil sites de apostas ilegais haviam sido retirados do ar. No mesmo período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto estabelecendo regras para bloqueio de recursos e responsabilização das instituições que operam pagamentos relacionados às plataformas não autorizadas.
Novas regras para bloqueio de valores
As regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) entram em vigor no dia 28 de agosto. A partir dessa data, as instituições que não se adequarem às determinações terão prazo de 24 horas para bloquear contas relacionadas às operações irregulares.
O bloqueio poderá atingir contas de depósito à vista, poupança, pagamento pré-pagas e registros vinculados às transações identificadas.
Com a medida, os valores existentes nas contas bloqueadas ficam indisponíveis. A norma também impede novas movimentações financeiras quando forem identificados recursos destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.
Os valores bloqueados serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
