O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que assembleias legislativas estaduais não possam derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem ligação com o exercício do mandato.
A manifestação foi feita nesta quarta-feira, 6, durante decisão que manteve a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Resende, do Avante, preso na nova fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
No despacho, Moraes afirmou que o entendimento atual tem sido usado para criar um “sistema de total impunidade” para parlamentares estaduais.
Segundo o ministro, em 13 casos de prisões de deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 acabaram revogadas pelas assembleias legislativas. O Rio de Janeiro concentra oito desses episódios.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. No caso dos estados, o STF reconhece que as assembleias podem deliberar sobre a manutenção ou não das prisões. Para Alexandre de Moraes, porém, essa prerrogativa estaria sendo usada de forma distorcida.
“A norma tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”, escreveu o ministro.
Entre os exemplos citados está o caso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, preso em dezembro de 2025 durante investigação da Polícia Federal. Poucos dias depois da prisão, a Alerj aprovou a soltura do parlamentar por 42 votos. Bacellar voltou a ser preso novamente em março deste ano.
A discussão reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o alcance das assembleias legislativas na revisão de decisões judiciais envolvendo deputados estaduais.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
