Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer tornar possível a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes envolvidos em violência contra animais. O Projeto de Lei nº 372/2026, apelidado de “Lei Orelha”, pretende corrigir uma lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente prevê punições apenas para atos violentos praticados contra pessoas.
Nas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem compartilhado informações e defendido a necessidade de ampliar a proteção legal contra maus-tratos, inclusive destacando que atos de crueldade contra animais podem estar associados a comportamentos mais amplos de violência e socialmente reprováveis, reforçando o debate público sobre a importância de aprimorar a legislação e de que todos os segmentos da sociedade, inclusive jovens, sejam responsabilizados de forma adequada.
De acordo com os defensores da Lei Orelha, a ausência de previsão socioeducativa para agressões contra animais representa uma falha que pode desestimular a responsabilização de adolescentes que apresentam comportamentos de alta agressividade e indiferença frente ao sofrimento de seres vivos.
“Precisamos ser a voz de quem não pode se defender”, afirma a autora do projeto, destacando que o sistema jurídico deve reconhecer que atos de violência contra animais podem ser indício de risco à convivência social e exigir uma resposta proporcional do sistema socioeducativo.
Ampliação da legislação socioeducativa
Além da Lei Orelha, a parlamentar responsável também é autora do Projeto de Lei nº 1.473/2025, que propõe aumento do tempo de internação socioeducativa para até 10 anos em casos de atos gravíssimos equivalentes a crimes hediondos. Essa proposta já foi aprovada no Senado Federal e segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados, apontando para uma tendência de endurecimento das respostas legais a infrações graves cometidas por adolescentes.
A repercussão da Lei Orelha nas redes sociais de parlamentares como Fabiano Contarato ajuda a colocar o tema em foco na opinião pública e a fortalecer o diálogo sobre ética no tratamento de animais, prevenção da violência e proteção de crianças e adolescentes.
Especialistas e ativistas destacam que a atualização do ECA é urgente para acompanhar a complexidade das situações enfrentadas no contexto atual, especialmente quando se trata de comportamentos que podem sinalizar risco maior de danos à coletividade.
Por Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Manaus
