O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (24), o julgamento que pode confirmar ou derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo ocorre em votação virtual na Primeira Turma, que reúne os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O prazo para conclusão da votação termina às 20h.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A detenção ocorreu após ele tentar violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente confirmou a tentativa e associou o episódio a efeitos de medicamentos.
Voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes reproduziu no voto a decisão que determinou a prisão preventiva. A medida considerou, entre outros fatores, a convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Antes da sonora, o voto do ministro detalhou a análise sobre o risco de fuga e o potencial impacto da manifestação no local onde Bolsonaro estava custodiado.
A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes. Ele afirmou ter determinado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal, concluiu.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também votou por manter a prisão. Em manifestação escrita, ele citou riscos associados à mobilização convocada no condomínio e a outros episódios envolvendo aliados do ex-presidente.
Antes da sonora, o voto do ministro contextualizou que o ambiente residencial era incompatível com manifestações que poderiam comprometer a segurança pública.
Dino afirmou que a vigília representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. O ministro ainda citou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de aliados.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso, destacou.
Defesa de Bolsonaro
Instada a se manifestar, a defesa de Jair Bolsonaro atribuiu o episódio da tornozeleira a uma “confusão mental” causada por medicamentos com ação no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado ao STF a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado.
Condenação por tentativa de golpe
A prisão preventiva ocorre no contexto da condenação já imposta pela Primeira Turma em setembro. Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que buscou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
No mesmo processo, outros seis réus foram condenados. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos. Os recursos apresentados até agora pela defesa foram rejeitados pelo colegiado.
Prazos e possíveis recursos
Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para apresentação de novos embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão, mas sem capacidade de alterar o resultado. A defesa poderia ainda recorrer por meio de embargos infringentes, mas esse tipo de recurso depende de mais de um voto divergente — o que não ocorreu no caso.
A jurisprudência do STF permite que o cumprimento da pena seja determinado após a rejeição dos primeiros embargos, quando recursos posteriores são considerados apenas protelatórios.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
