O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil começou a ser liberado nesta segunda-feira (25). A operação é feita por meio do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador pode autorizar o uso dos valores.
A nova modalidade permite a utilização de até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de movimentação de até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
A adesão ao programa ocorre por meio das instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal realiza a transferência dos valores diretamente aos bancos credores.
O prazo para conclusão das operações pode chegar a 30 dias após a consulta do saldo.
O governo informou que o processo operacional está em fase de adaptação pelas instituições financeiras, que passam a oferecer a modalidade aos clientes elegíveis.
Saque-aniversário terá repasses automáticos
O Ministério do Trabalho e Emprego também informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.
O montante total estimado é de R$ 8,4 bilhões. Os pagamentos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Os valores são destinados a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que haviam aderido ao saque-aniversário.
Regras de uso do FGTS no programa
- Uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor
- Autorização obrigatória pelo aplicativo do FGTS
- Transferência realizada pela Caixa Econômica Federal após renegociação
- Uso restrito a dívidas renegociadas no programa
- Contas ativas e inativas podem ser utilizadas
Quem pode aderir
O programa é voltado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Durante a operação, o uso do FGTS suspende temporariamente novos saques e antecipações do saque-aniversário até recomposição do saldo.
Processamento do saldo
Antes de 25 de maio, parte dos valores pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno das operações. Após a conclusão, os valores residuais serão creditados automaticamente nas contas cadastradas.
Com informações do Portal do Holanda*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
