O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), às 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros começam a proferir os votos sobre o caso.
O julgamento envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi afirma que as decisões desconsideram entendimentos anteriores do Supremo que não reconhecem relação de emprego formal com entregadores.
A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e argumenta que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a natureza do modelo de negócio, com impacto no princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
