O governo federal lançou nesta quinta-feira (25), a quarta edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, documento que orientará políticas públicas voltadas ao tema até 2035. Entre as novidades, o plano inclui o monitoramento do ambiente digital como uma das frentes de combate à exploração do trabalho infantil.
O documento estabelece estratégias para enfrentar fatores que levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, prática proibida pela legislação brasileira. Segundo o plano, atividades realizadas em plataformas digitais e redes sociais passaram a exigir atenção das autoridades por apresentarem riscos relacionados à exposição excessiva da imagem, assédio virtual, monetização indevida de conteúdos, pressão por desempenho e ausência de limites de jornada.
De acordo com o texto, a falta de regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital não impede que situações de exploração econômica sejam caracterizadas como violação de direitos. O plano destaca ainda que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um avanço ao adaptar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade virtual.
Meta é fortalecer prevenção e proteção social
Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo é ampliar as ações preventivas, fortalecer a rede de proteção e avançar na erradicação do trabalho infantil. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes vivem atualmente em situação de trabalho infantil no país.
Marinho destacou que o enfrentamento ao problema depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade civil.
O plano estabelece diretrizes para ampliar ações de prevenção, proteção social e garantia de direitos ao longo da próxima década.
Crianças negras são maioria entre vítimas
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a necessidade de incorporar a perspectiva racial nas políticas públicas voltadas ao combate do trabalho infantil. Segundo ela, crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas nessa condição no Brasil.
Para o coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, o plano renova o compromisso do Estado com o enfrentamento de uma das principais violações de direitos humanos, responsável por perpetuar ciclos de pobreza e desigualdade.
Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para dez anos permitirá maior continuidade e planejamento das ações previstas. Segundo ele, o documento também atualiza o conceito de trabalho infantil diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas registradas nos últimos anos.
Juventude defende mudança cultural
O evento contou com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A conselheira Helen Hipólito, de 18 anos, defendeu a necessidade de combater a cultura que naturaliza o trabalho infantil.
Segundo ela, muitas crianças deixam de vivenciar etapas fundamentais do desenvolvimento para atender expectativas impostas por adultos. A representante destacou a importância de ampliar o debate para eliminar práticas que ainda são aceitas socialmente.
O novo plano servirá como referência para ações governamentais até 2035, envolvendo órgãos públicos, entidades de proteção à infância e organizações da sociedade civil.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
