A Prefeitura de Manaus aprovou a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instituída pela Lei nº 3.668, de 12 de junho de 2026. O documento estabelece diretrizes para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e passou a incorporar contribuições voltadas à realidade das comunidades rurais do município.
Durante a elaboração do plano, o Instituto Puxirum apresentou propostas técnicas e participou das audiências públicas realizadas sobre o tema. As contribuições da organização aparecem oito vezes no documento aprovado, tanto por meio de sugestões formalmente encaminhadas quanto por observações registradas durante os debates públicos.
Entre os pontos incorporados ao PMSB está a utilização de dados produzidos pelo instituto na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé. O material foi usado para compor o diagnóstico sobre a situação do saneamento rural em comunidades da reserva, incluindo informações sobre acesso à água, qualidade hídrica, manejo de resíduos sólidos, drenagem, impactos das cheias e estiagens e limitações de infraestrutura.
Além dos dados técnicos, o plano passou a contemplar princípios relacionados à equidade territorial no acesso aos serviços de saneamento, à inclusão de comunidades tradicionais e indígenas na definição de prioridades e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social.
Segundo o coordenador de projetos do Instituto Puxirum, Paulo Diógenes, a incorporação das informações produzidas junto às comunidades representa o reconhecimento da realidade enfrentada pelas populações rurais no planejamento das políticas públicas.
“O saneamento rural historicamente recebeu menos atenção do que as áreas urbanas. Quando os dados produzidos pelas próprias comunidades passam a integrar um instrumento oficial de planejamento, temos um avanço importante. Isso significa que a realidade dessas populações passa a ser considerada na formulação de políticas públicas e na definição de investimentos para os próximos anos”, afirmou.
A aprovação do plano também amplia a capacidade de diagnóstico das demandas existentes fora da área urbana da capital, permitindo que futuras ações de saneamento sejam direcionadas às diferentes realidades encontradas no município.
O Instituto Puxirum acompanha o debate sobre saneamento básico em Manaus por meio do projeto Puxirum d’Água, desenvolvido na RDS do Tupé. A iniciativa promove ações voltadas ao acesso à água potável, capacitação de moradores para gestão dos sistemas comunitários e incentivo à participação social em temas relacionados ao saneamento e ao direito à água.
Com informaçoes da Assessoria de Comunicação do Instituto Puxirum*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
