camara dos deputados

Nova regra permite acúmulo de outro cargo público, de qualquer natureza, desde que não haja

Projeto aprovado segue para sanção presidencial e detalha gestão do imposto único, transição de alíquotas

Nova norma amplia acesso ao exame e altera regra que previa atendimento prioritário apenas entre

Decisão da Mesa Diretora foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e tem

Presidente da comissão diz que oposição atuou de forma organizada e aponta falta de articulação

Ministro Alexandre de Moraes invalidou a votação que manteve a deputada no cargo e ordenou

Deputados mantêm mandato da parlamentar mesmo após decisão definitiva do Supremo que determinou perda automática

Texto segue ao Senado e altera cálculo das penas e das regras de progressão para

Ministro afirma que a expectativa é votar também o PLP 108/2024, que cria o Comitê

Projeto também altera regras sobre tornozeleira eletrônica, regressão de regime e amplia situações de prisão